TERMOS DE USO

Termos de Uso do Site e da Área do Associado

Versão 2.0 · ANEXO 1 - AVISO DE PRIVACIDADE RESUMIDO (PARA FORMULÁRIOS E INSCRIÇÕES)

Texto padrão a ser inserido em formulários físicos e digitais de cadastro, inscrição em eventos e captação de contatos:

Aviso de privacidade - APEF. Os dados informados neste formulário serão tratados pela Associação Paranaense de Engenheiros Florestais (CNPJ 80.182.421/0001-10) para [finalidade: ex. inscrição, controle de presença e emissão de certificado deste evento], com base [na execução da relação associativa/contratual / no seu consentimento]. Poderão ser compartilhados com [parceiros do evento / fornecedor de sistemas] apenas para essa finalidade. Você pode acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados e revogar consentimentos pelo e-mail secretaria@apef-pr.org.br. Saiba mais na Política de Privacidade em www.apef-pr.org.br/politica-de-privacidade.php.

☐ Autorizo o uso da minha imagem e voz, captadas durante o evento, na divulgação institucional da APEF (opcional).

☐ Desejo receber boletins e comunicações da APEF por e-mail/WhatsApp (opcional; posso cancelar a qualquer momento).

ANEXO 2 - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E USO RESPONSÁVEL DE DADOS PESSOAIS

Modelo a ser assinado por dirigentes, conselheiros, colaboradores, voluntários e prestadores com acesso a dados pessoais da APEF:

Eu, ______________________________________, CPF ___________________, na condição de ______________________ da APEF, declaro que tomei conhecimento da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (APEF-15) e do procedimento APEF-12 e me comprometo a: (i) tratar dados pessoais a que tiver acesso exclusivamente para as finalidades institucionais autorizadas; (ii) manter sigilo sobre tais dados, inclusive após o término do vínculo; (iii) não copiar, transferir ou armazenar bases de dados em dispositivos, contas ou serviços pessoais; (iv) não compartilhar credenciais de acesso; (v) comunicar imediatamente à Secretaria APEF qualquer incidente ou suspeita de incidente envolvendo dados pessoais; (vi) participar dos treinamentos promovidos pela Associação. Estou ciente de que o descumprimento sujeita-me às medidas estatutárias, éticas e legais cabíveis.

Curitiba, ____ de ______________ de 20____. Assinatura: ______________________________

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.apef-pr.org.br, da Área do Associado e dos demais serviços digitais (“Plataforma”) da Associação Paranaense de Engenheiros Florestais – APEF, associação civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob nº 80.182.421/0001-10, com sede em Curitiba/PR (“APEF”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido e aceito estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que integra estes Termos.

1. FINALIDADE DA PLATAFORMA

A Plataforma destina-se a: divulgar a APEF, suas atividades, notícias e posicionamentos institucionais; promover a atuação ética e legal da profissão de Engenheiro Florestal e a defesa da classe no Paraná; oferecer conteúdos técnicos, eventos, cursos e serviços aos associados e à sociedade; viabilizar a adesão de novos associados e o relacionamento com os atuais por meio da Área do Associado; e divulgar produtos, parcerias e convênios, inclusive com o CREA-PR e outras entidades.

2. CADASTRO, ÁREA DO ASSOCIADO E CREDENCIAIS

• O acesso à Área do Associado é pessoal e restrito a associados admitidos na forma do Estatuto Social. A adesão pelo formulário “Associe-se” constitui proposta de associação, sujeita à análise e aprovação pela APEF.

• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.

• Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais e deve comunicar imediatamente à Secretaria qualquer uso não autorizado.

• A APEF pode suspender ou cancelar acessos em caso de inadimplência, desligamento, violação destes Termos, do Estatuto ou do Código de Ética e Conduta, ou por razões de segurança.

3. EVENTOS, CURSOS, PRODUTOS E PAGAMENTOS

• Inscrições em eventos e cursos e aquisição de produtos estão sujeitas às condições específicas divulgadas em cada oferta (valores, vagas, prazos, requisitos, cancelamento e reembolso), que prevalecem sobre estes Termos no que for específico.

• Pagamentos podem ser processados por instituições financeiras e meios de pagamento de terceiros, sujeitos aos termos desses fornecedores. A APEF não armazena dados completos de cartão.

• Certificados são emitidos conforme os critérios de presença e aproveitamento de cada atividade.

4. CONDUTA DO USUÁRIO

É vedado ao Usuário: utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários ao Estatuto e ao Código de Ética e Conduta da APEF; publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas da APEF sem autorização; inserir códigos maliciosos, realizar extração automatizada de dados ou sobrecarregar a infraestrutura; e utilizar dados de outros associados obtidos na Plataforma para finalidades não autorizadas, inclusive comerciais ou de marketing.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, materiais técnicos, layouts e demais conteúdos da Plataforma pertencem à APEF ou a terceiros que autorizaram seu uso e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É permitida a reprodução de conteúdos informativos com citação da fonte, vedado o uso comercial ou a alteração sem autorização. Materiais de cursos e eventos destinam-se ao uso pessoal do participante.

6. COMITÊ DE ÉTICA E CANAL DE ACOLHIMENTO

A Plataforma disponibiliza canal de comunicação com o Comitê de Ética da APEF, para relatos sobre condutas profissionais e associativas, e canal de acolhimento para situações de violência, inclusive contra a mulher. Esses canais funcionam como meios de recebimento e encaminhamento e não substituem serviços de emergência, atendimento médico, psicológico ou jurídico. Em situação de risco imediato, procure a Polícia Militar (190), a Central de Atendimento à Mulher (180) ou o SAMU (192). O tratamento das informações recebidas segue a Política de Privacidade.

7. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros (CREA-PR, parceiros, redes sociais, plataformas de vídeo, pagamento e formulários). A APEF não controla nem se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. Recomendamos a leitura dos termos e políticas desses terceiros.

8. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A APEF emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo suspender o acesso para manutenção, atualização ou por razões de segurança. Na extensão permitida pela lei, a APEF não responde por danos decorrentes de indisponibilidade, uso indevido da Plataforma, falhas de conexão do Usuário, atos de terceiros ou eventos de força maior. As informações técnicas publicadas têm caráter informativo e não substituem a consulta a profissional habilitado.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A coleta e o uso de dados pessoais na Plataforma são descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, disponível em www.apef-pr.org.br/politica-de-privacidade.php. A aceitação destes Termos não substitui os consentimentos específicos previstos na Política. Para exercer seus direitos como titular, utilize o e-mail secretaria@apef-pr.org.br.

10. ALTERAÇÕES

A APEF pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a nova versão nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos associados. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica concordância com a versão vigente.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do Usuário quando a lei assim determinar.

12. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos: secretaria@apef-pr.org.br · +55 (41) 9 9212-2561 · 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.

MODELO AVISO DE COOKIES

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