Termos de Uso do Site e da Área do Associado
Versão 2.0 · ANEXO 1 - AVISO DE PRIVACIDADE RESUMIDO (PARA FORMULÁRIOS E INSCRIÇÕES)
Texto padrão a ser inserido em formulários físicos e digitais de cadastro, inscrição em eventos e captação de contatos:
Aviso de privacidade - APEF. Os dados informados neste formulário serão tratados pela Associação Paranaense de Engenheiros Florestais (CNPJ 80.182.421/0001-10) para [finalidade: ex. inscrição, controle de presença e emissão de certificado deste evento], com base [na execução da relação associativa/contratual / no seu consentimento]. Poderão ser compartilhados com [parceiros do evento / fornecedor de sistemas] apenas para essa finalidade. Você pode acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados e revogar consentimentos pelo e-mail secretaria@apef-pr.org.br. Saiba mais na Política de Privacidade em www.apef-pr.org.br/politica-de-privacidade.php.
☐ Autorizo o uso da minha imagem e voz, captadas durante o evento, na divulgação institucional da APEF (opcional).
☐ Desejo receber boletins e comunicações da APEF por e-mail/WhatsApp (opcional; posso cancelar a qualquer momento).
ANEXO 2 - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E USO RESPONSÁVEL DE DADOS PESSOAIS
Modelo a ser assinado por dirigentes, conselheiros, colaboradores, voluntários e prestadores com acesso a dados pessoais da APEF:
Eu, ______________________________________, CPF ___________________, na condição de ______________________ da APEF, declaro que tomei conhecimento da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (APEF-15) e do procedimento APEF-12 e me comprometo a: (i) tratar dados pessoais a que tiver acesso exclusivamente para as finalidades institucionais autorizadas; (ii) manter sigilo sobre tais dados, inclusive após o término do vínculo; (iii) não copiar, transferir ou armazenar bases de dados em dispositivos, contas ou serviços pessoais; (iv) não compartilhar credenciais de acesso; (v) comunicar imediatamente à Secretaria APEF qualquer incidente ou suspeita de incidente envolvendo dados pessoais; (vi) participar dos treinamentos promovidos pela Associação. Estou ciente de que o descumprimento sujeita-me às medidas estatutárias, éticas e legais cabíveis.
Curitiba, ____ de ______________ de 20____. Assinatura: ______________________________
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.apef-pr.org.br, da Área do Associado e dos demais serviços digitais (“Plataforma”) da Associação Paranaense de Engenheiros Florestais – APEF, associação civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob nº 80.182.421/0001-10, com sede em Curitiba/PR (“APEF”).
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido e aceito estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que integra estes Termos.
1. FINALIDADE DA PLATAFORMA
A Plataforma destina-se a: divulgar a APEF, suas atividades, notícias e posicionamentos institucionais; promover a atuação ética e legal da profissão de Engenheiro Florestal e a defesa da classe no Paraná; oferecer conteúdos técnicos, eventos, cursos e serviços aos associados e à sociedade; viabilizar a adesão de novos associados e o relacionamento com os atuais por meio da Área do Associado; e divulgar produtos, parcerias e convênios, inclusive com o CREA-PR e outras entidades.
2. CADASTRO, ÁREA DO ASSOCIADO E CREDENCIAIS
• O acesso à Área do Associado é pessoal e restrito a associados admitidos na forma do Estatuto Social. A adesão pelo formulário “Associe-se” constitui proposta de associação, sujeita à análise e aprovação pela APEF.
• O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais e deve comunicar imediatamente à Secretaria qualquer uso não autorizado.
• A APEF pode suspender ou cancelar acessos em caso de inadimplência, desligamento, violação destes Termos, do Estatuto ou do Código de Ética e Conduta, ou por razões de segurança.
3. EVENTOS, CURSOS, PRODUTOS E PAGAMENTOS
• Inscrições em eventos e cursos e aquisição de produtos estão sujeitas às condições específicas divulgadas em cada oferta (valores, vagas, prazos, requisitos, cancelamento e reembolso), que prevalecem sobre estes Termos no que for específico.
• Pagamentos podem ser processados por instituições financeiras e meios de pagamento de terceiros, sujeitos aos termos desses fornecedores. A APEF não armazena dados completos de cartão.
• Certificados são emitidos conforme os critérios de presença e aproveitamento de cada atividade.
4. CONDUTA DO USUÁRIO
É vedado ao Usuário: utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários ao Estatuto e ao Código de Ética e Conduta da APEF; publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas da APEF sem autorização; inserir códigos maliciosos, realizar extração automatizada de dados ou sobrecarregar a infraestrutura; e utilizar dados de outros associados obtidos na Plataforma para finalidades não autorizadas, inclusive comerciais ou de marketing.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, materiais técnicos, layouts e demais conteúdos da Plataforma pertencem à APEF ou a terceiros que autorizaram seu uso e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É permitida a reprodução de conteúdos informativos com citação da fonte, vedado o uso comercial ou a alteração sem autorização. Materiais de cursos e eventos destinam-se ao uso pessoal do participante.
6. COMITÊ DE ÉTICA E CANAL DE ACOLHIMENTO
A Plataforma disponibiliza canal de comunicação com o Comitê de Ética da APEF, para relatos sobre condutas profissionais e associativas, e canal de acolhimento para situações de violência, inclusive contra a mulher. Esses canais funcionam como meios de recebimento e encaminhamento e não substituem serviços de emergência, atendimento médico, psicológico ou jurídico. Em situação de risco imediato, procure a Polícia Militar (190), a Central de Atendimento à Mulher (180) ou o SAMU (192). O tratamento das informações recebidas segue a Política de Privacidade.
7. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros (CREA-PR, parceiros, redes sociais, plataformas de vídeo, pagamento e formulários). A APEF não controla nem se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. Recomendamos a leitura dos termos e políticas desses terceiros.
8. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A APEF emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo suspender o acesso para manutenção, atualização ou por razões de segurança. Na extensão permitida pela lei, a APEF não responde por danos decorrentes de indisponibilidade, uso indevido da Plataforma, falhas de conexão do Usuário, atos de terceiros ou eventos de força maior. As informações técnicas publicadas têm caráter informativo e não substituem a consulta a profissional habilitado.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A coleta e o uso de dados pessoais na Plataforma são descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, disponível em www.apef-pr.org.br/politica-de-privacidade.php. A aceitação destes Termos não substitui os consentimentos específicos previstos na Política. Para exercer seus direitos como titular, utilize o e-mail secretaria@apef-pr.org.br.
10. ALTERAÇÕES
A APEF pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a nova versão nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos associados. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica concordância com a versão vigente.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do Usuário quando a lei assim determinar.
12. CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos: secretaria@apef-pr.org.br · +55 (41) 9 9212-2561 · 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
MODELO AVISO DE COOKIES
Aviso de cookies (banner)
Texto sugerido para o banner de cookies do site, com botões “Aceitar todos”, “Somente necessários” e link “Saiba mais”. Se a AZ Sistemas confirmar que o site usa apenas cookies técnicos, o banner pode ser substituído por um aviso simples, sem botões de escolha:
“Usamos cookies necessários para o funcionamento do site e, com a sua autorização, cookies estatísticos e de serviços integrados. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.”
Prezadas e prezados associados,
Com o compromisso de assegurar transparência, segurança e responsabilidade no tratamento das informações que recebemos, disponibilizamos a seguir os Termos de Privacidade e Proteção de Dados da APEF-PR, elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Este documento reforça nosso cuidado com a preservação da privacidade dos associados e a adequada utilização dos dados pessoais, garantindo que todas as práticas adotadas atendam às exigências legais e aos princípios éticos da Associação.
Agradecemos sua confiança e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Versão 2.0 · Última atualização: 11/set/2026 · Documento de referência: APEF-15, Rev. 0
A Associação Paranaense de Engenheiros Florestais – APEF (CNPJ 80.182.421/0001-10), com sede em Curitiba/PR, respeita a sua privacidade. Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ela se aplica a associados, candidatos à associação, participantes de eventos e cursos, usuários do site www.apef-pr.org.br e da Área do Associado, e a todas as pessoas que se relacionam com a APEF.
1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS
Item Informação
Controlador Associação Paranaense de Engenheiros Florestais – APEF
CNPJ 80.182.421/0001-10
Canal de Privacidade secretaria@apef-pr.org.br – assunto “Privacidade e Dados Pessoais”
Telefone +55 (41) 9 9212-2561 – 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h
Responsável pela privacidade Secretaria APEF, sob supervisão da Diretoria Executiva
A APEF é uma associação sem fins lucrativos e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte. Por isso, em vez de um Encarregado formalmente designado, mantemos o Canal de Privacidade acima como meio de contato com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUÊ
Situação Dados coletados Para quê usamos
Você se associa ou mantém seu cadastro Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, registro no CREA, formação, empresa/atuação, foto (opcional) e credenciais de acesso Analisar a admissão, manter o vínculo associativo, emitir carteira e declarações, dar acesso à Área do Associado, garantir seus direitos estatutários (assembleias e eleições) e comunicar assuntos institucionais
Você paga anuidade ou serviços Dados cadastrais e de pagamento, comprovantes Cobrança, recebimentos, contabilidade e prestação de contas
Você se inscreve em evento, curso ou projeto Nome, CPF, contato, registro profissional, instituição, presença, avaliação e, se autorizado, imagem/voz captadas no evento Organizar o evento, controlar presença, emitir certificado, prestar contas a parceiros e divulgar o evento
Você recebe nossos boletins e comunicações Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e preferências Enviar notícias, convites, boletins e podcast – você pode cancelar quando quiser
Você navega no site Endereço IP, data e hora, páginas acessadas, dispositivo, navegador e cookies Fazer o site funcionar com segurança, gerar estatísticas de acesso e cumprir o Marco Civil da Internet
Você participa de eleições ou da governança Dados cadastrais, situação de adimplência e registros de votação Verificar elegibilidade, conduzir eleições e assembleias e registrar atas
Você aciona o Comitê de Ética Identificação (ou anonimato), relato e evidências Receber, apurar e deliberar conforme o Código de Ética e Conduta da APEF
Você procura o canal de acolhimento em situação de violência Relato e, eventualmente, dados sensíveis (saúde, integridade física e psicológica) Apenas receber e encaminhar a órgãos e serviços especializados – veja o item 8
Não vendemos dados pessoais, não tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos e não fazemos perfilamento para publicidade de terceiros.
3. COM BASE EM QUE TRATAMOS SEUS DADOS
Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD: a execução da relação associativa ou contratual com você; o cumprimento de obrigações legais e estatutárias; o exercício regular de direitos; o legítimo interesse da APEF em manter o relacionamento com a classe (sempre com respeito às suas expectativas); e, quando necessário, o seu consentimento – por exemplo, para receber boletins ou para o uso da sua imagem em divulgação. O consentimento é sempre específico e pode ser revogado a qualquer momento, sem custo.
4. COOKIES
O site utiliza cookies necessários (para funcionar e manter você conectado na Área do Associado) e pode utilizar cookies estatísticos (para medir a audiência de forma agregada) e cookies de serviços de terceiros integrados (vídeos, redes sociais, formulários e meios de pagamento), sujeitos às políticas desses fornecedores. A relação dos cookies em uso é verificada periodicamente pela Secretaria junto ao fornecedor do site. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos do site podem deixar de funcionar.
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com fundamento legal e sob obrigações de confidencialidade e segurança, com:
• a empresa que hospeda e mantém o site e a Área do Associado (AZ Sistemas) e outros provedores de tecnologia, e-mail e nuvem;
• serviços de contabilidade, bancos e meios de pagamento;
• CREA-PR, Confea, Mútua e demais entidades do Sistema Confea/Crea, no âmbito da representação da classe, convênios e programas institucionais;
• parceiros, patrocinadores e coorganizadores de eventos, apenas quanto aos participantes do evento;
• plataformas de comunicação (e-mail, WhatsApp, redes sociais, podcast);
• órgãos e serviços de acolhimento, no caso do canal do item 8, com o seu consentimento ou para proteger a sua vida;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
O site e a Área do Associado ficam hospedados em servidor dedicado no Brasil. Alguns fornecedores de tecnologia (e-mail, nuvem, redes sociais) podem armazenar dados em servidores fora do país; nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD.
6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS
Dados Prazo
Cadastro associativo Durante o vínculo e, após o desligamento, pelo prazo necessário a obrigações legais e ao exercício de direitos (em regra, até 5 anos). Um registro mínimo de filiação é preservado para a memória da entidade.
Documentos financeiros e fiscais Prazos legais (em regra, 5 anos).
Inscrições e certificados O registro de emissão do certificado é mantido para reemissão; os demais dados são eliminados após a prestação de contas do evento.
Boletins e comunicações Até você cancelar.
Registros de acesso ao site Mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet).
Canal de acolhimento Somente até o encaminhamento; depois, eliminação segura.
Atas e registros de governança Guarda permanente, por obrigação estatutária.
7. COMO PROTEGEMOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos: contas e repositórios institucionais, credenciais individuais, autenticação em duas etapas quando disponível, acesso restrito a quem precisa, cópias de segurança, hospedagem em servidor dedicado em datacenter certificado, com conexão segura (HTTPS), firewall, proteção contra ataques e backup diário em ambiente separado, termos de confidencialidade e treinamento periódico de dirigentes e colaboradores. Nenhum sistema é totalmente imune; caso ocorra um incidente com risco relevante para você, comunicaremos você e a ANPD conforme a regulamentação.
8. CANAL DE ACOLHIMENTO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA
A APEF pode receber, de forma excepcional, comunicações sobre situações de violência, inclusive violência contra a mulher. Nesses casos podem ser tratados dados pessoais sensíveis, com base no seu consentimento específico e destacado ou na proteção da vida e da integridade física. A APEF não realiza atendimento direto às vítimas: atua apenas como canal de recebimento e encaminhamento a órgãos e serviços especializados, como a Casa da Mulher Brasileira, com medidas reforçadas de segurança, acesso restrito a pessoas autorizadas e comunicação ao titular sobre o encaminhamento sempre que possível.
9. SEUS DIREITOS
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos irregulares.
Para exercer esses direitos, escreva para secretaria@apef-pr.org.br com o assunto “Privacidade e Dados Pessoais”. Podemos pedir a confirmação da sua identidade. Respondemos de forma simplificada de imediato ou com declaração completa em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD em www.gov.br/anpd.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou nos nossos processos. A versão vigente, com data e número de versão, estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos associados pelos canais institucionais. Esta Política é o resumo público do documento APEF-15 do Sistema de Gestão da APEF, aprovado pela Diretoria Executiva.
