Engenheiros Florestais celebram sanção de Lei que exclui silvicultura das atividades poluidoras
03/06/2024
A Associação de Engenheiros Florestais do Paraná – APEF celebra a promulgação da Lei Federal nº 14.876/24 promulgada pelo Presidente da República na última sexta-feira (31 de maio). A legislação altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), acrescido pela Lei nº 10.165/2000 e exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Com isso, o setor florestal não precisará mais de licenciamento ambiental e está isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A silvicultura é um método de reflorestamento de espécies nativas ou exóticas muito usado no setor florestal para produção de produtos madeireiros, papel e celulose, atividade que traz benefícios para o uso sustentável dos recursos naturais, permite o desenvolvimento da fauna e fixa carbono.
“A retirada da Silvicultura do rol de atividades poluidoras desmistifica atividade que envolve o plantio de árvores das principais espécies exóticas cultivadas no Brasil. Ela traz segurança jurídica possibilitando avanço da cultura florestal nas empresas e nas pequenas e médias propriedades, contribuindo para aumento da oferta de matéria prima (madeira) para todas as indústrias de base florestal”, disse o vice-presidente da APEF e engenheiro florestal, Marco Ziliotto.
Para ele, a promulgação da Lei é uma oportunidade para a engenharia florestal recuperar o protagonismo na ciência florestal por meio das atribuições técnicas profissionais. “Com isso, o curso de engenharia florestal fica mais atrativo para as novas gerações porque além de fortalecer a importância do ‘plantar árvores com técnica e qualidade’ incentiva a demanda por profissionais na área, tornando a profissão mais valorizada, reconhecida e respeitada perante a sociedade em nosso país”, reforçou.
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