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📄 Termos de Uso e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: [02/set/2025]

Este Termo de Uso regula o acesso e uso do site/aplicativo [www.apef-pr.org.br], de titularidade de [APEF- Associação Paranaense de Engenheiros Florestais], inscrito no [80.182.421/0001-10], doravante denominado “Plataforma”.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos, especialmente no que se refere ao tratamento de dados pessoais, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. 📌 Objetivo da Plataforma

A Plataforma tem como finalidade [oferecer conteúdos informativos sobre a Associação para os associados e a sociedade, lutar pela atuação ética e legal da profissão "Engenheiros Florestal", divulgar assuntos em geral da profissão dos Engenheiros Florestais, realizar eventos, oferecer produtos para arrecadação de recursos, realizar parcerias com o CREA-PR e demais associações para prestar serviços de qualidade aos associados e o publico em geral, etc.].

2. 🧾 Coleta de Dados

• Durante o uso da Plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados:
• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ
• Dados de navegação: IP, localização, tipo de dispositivo, cookies
• exceto, Dados sensíveis: [ex. dados de saúde, biometria]

3. 🎯 Finalidade do Tratamento

Os dados coletados serão utilizados para:

• Gestão dos associados
• Prestação dos serviços contratados
• Comunicação com o usuário
• Melhoria da experiência na Plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. 🔒 Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.

5. 🔁 Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros e fornecedores que auxiliam na operação da Plataforma
• Parcerias com o CREA-PR
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal
• Serviços de terceiros integrados à Plataforma (ex. gateways de pagamento)

6. 👤 Direitos do Usuário

O usuário poderá, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Revogar o consentimento
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais

7. 📬 Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: [secretaria@apef-pr.org.br]

8. 📘 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.

9. Tratamento de Dados Sensíveis e Situações de Violência

A Plataforma poderá, de forma excepcional, receber comunicações relacionadas a situações de violência, incluindo violência contra a mulher.

Nestes casos, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tais como informações relacionadas à saúde, integridade física, psicológica e à vida íntima da pessoa.

O tratamento destes dados será realizado com base:

no consentimento específico e destacado do titular; e/ou

na proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, quando aplicável.

A APEF declara que:

não realiza atendimento direto às vítimas;

atuará exclusivamente como canal de recebimento e encaminhamento;

adotará medidas de segurança reforçadas para proteção dos dados;

limitará o acesso às informações a pessoas autorizadas;

Mediante consentimento do titular, os dados poderão ser compartilhados com órgãos e instituições competentes para acolhimento e atendimento, incluindo a Casa da Mulher Brasileira ou outros serviços especializados.

O titular será informado, sempre que possível, sobre o encaminhamento realizado.